Termos e Condições
do 55gg — Seus Direitos e Deveres

Bem-vindo ao 55gg. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade desta plataforma — incluindo o cadastro de conta, depósito de fundos, participação em jogos de cassino, slots, crash games, bingo ou apostas esportivas — você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com a totalidade destes Termos e Condições, bem como com a nossa Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma 55gg e não criar ou manter uma conta ativa. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 55gg, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos no momento do cadastro. O acesso e o uso da plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido.
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil.
• Não ter sido previamente excluído ou banido da plataforma 55gg por violação destes Termos.
• Não estar localizado em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online seja legalmente proibido.
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaborador do 55gg.
• Agir por conta própria e não em nome de terceiros — é vedado o uso da conta por procuração ou representação.

O cadastro na plataforma 55gg é gratuito, individual e intransferível. Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário — independentemente do dispositivo, e-mail ou método de pagamento utilizado — é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio permanente de todas as contas associadas, com possível retenção do saldo.

Ao se cadastrar, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial, e-mail válido e número de celular. Qualquer falsidade nas informações fornecidas autoriza o 55gg a encerrar a conta imediatamente.

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 55gg não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de seus dados de login. Em caso de suspeita de acesso indevido, o usuário deve notificar imediatamente o suporte via e-mail [email protected] ou WhatsApp.

O 55gg adota procedimentos de Know Your Customer (KYC) em conformidade com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da SPA. A verificação de identidade é obrigatória para a realização de saques e pode ser solicitada a qualquer momento para fins de compliance.

Os documentos aceitos para verificação são:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido.
• Comprovante de CPF: cartão do CPF, extrato da Receita Federal ou documento que exiba o número.
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone fixo ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias.
• Selfie com documento: pode ser solicitada para confirmar a identidade do titular da conta.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 48 horas úteis. Saques ficam suspensos durante o período de análise. O 55gg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional quando necessário para cumprir obrigações regulatórias.

Todos os depósitos na plataforma 55gg são realizados em Real Brasileiro (R$). Os métodos de pagamento disponíveis são: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário (sujeito à disponibilidade), além de transferências via TED/DOC pelos principais bancos digitais brasileiros (Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil).

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (dez reais).
• Depósito máximo: sujeito aos limites definidos para cada método de pagamento, podendo variar conforme o nível de verificação da conta.
• Prazo de crédito via Pix: até 30 segundos após a confirmação do pagamento.
• Prazo via Boleto: até 3 dias úteis após o pagamento.

O 55gg não aceita depósitos realizados por terceiros. O titular da conta deve ser o mesmo titular do método de pagamento utilizado. Depósitos identificados como oriundos de terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação.

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que: (a) a verificação KYC esteja concluída; (b) não existam apostas pendentes vinculadas a bônus ativos com rollover; (c) o valor mínimo de saque seja atingido.

• Saque mínimo: R$ 20,00 (vinte reais).
• Método exclusivo para saques: Pix para a chave cadastrada e verificada no perfil do usuário.
• Prazo de processamento: até 1 (uma) hora para saques dentro dos limites padrão.
• Saques de alto valor: acima de R$ 5.000,00 podem estar sujeitos a verificação adicional e prazo de até 48 horas úteis.

O 55gg reserva-se o direito de solicitar comprovação adicional de identidade ou de origem dos fundos antes de processar saques de alto valor, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Saques não processados por pendência de verificação serão comunicados ao usuário via e-mail ou WhatsApp.

O 55gg oferece diversas promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins e promoções sazonais. Cada oferta possui condições específicas publicadas na página da promoção, que prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover), que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor do bônus ou dos ganhos gerados por ele.
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção específica.
• Apostas em jogos de odds baixas (inferiores a 1,50 nas apostas esportivas) podem não ser contabilizadas para o rollover.
• O 55gg reserva-se o direito de cancelar bônus em casos de suspeita de abuso, criação de múltiplas contas ou qualquer comportamento que configure exploração de promoções.
• Bônus não utilizados expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação diferente na oferta.
• O bônus de boas-vindas é válido somente para o primeiro depósito da conta — não é cumulativo com outras ofertas de primeiro depósito.

As apostas esportivas disponíveis no 55gg cobrem as principais competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, NBA, UFC e CBLOL.

• Aposta mínima: R$ 2,00 (dois reais) por evento.
• Apostas realizadas após o início do evento (ao vivo) estão sujeitas às odds vigentes no momento da confirmação pelo sistema.
• O 55gg reserva-se o direito de suspender mercados, recusar apostas ou anular eventos em casos de: erro de odd, eventos cancelados, manipulação de resultados investigada pelas entidades reguladoras ou falha técnica comprovada.
• Apostas combinadas (múltiplas) têm suas odds calculadas pela multiplicação das odds individuais de cada seleção.
• Em caso de empate em mercados que não prevejam o resultado empate, a aposta é anulada e o valor apostado é devolvido ao saldo da conta.
• Apostas ao vivo podem ter latência técnica — o 55gg não se responsabiliza por apostas confirmadas após a ocorrência do evento apostado devido a atraso de transmissão.

O catálogo do 55gg conta com mais de 3.000 títulos de provedores líderes como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech, entre outros. Todos os jogos disponibilizados são certificados por laboratórios independentes e utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado.

Regras gerais dos jogos de cassino:

• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo fornecedor e pode ser consultado nas informações do próprio jogo.
• Resultados de todos os jogos são determinados exclusivamente pelo RNG — o 55gg não intervém nos resultados.
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro no jogo), as apostas envolvidas serão tratadas de acordo com as regras do provedor do jogo. Quando possível, a rodada será concluída automaticamente.
• Jackpots progressivos são gerenciados pelos provedores dos jogos e pagos por eles diretamente — o 55gg atua como intermediário de exibição.
• O uso de softwares de automação, bots ou qualquer ferramenta que simule jogadas automatizadas é estritamente proibido e sujeito ao banimento permanente da conta.

O 55gg acredita que o entretenimento online deve ser sempre uma experiência positiva e controlada. Por isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas de jogo responsável para todos os usuários cadastrados:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, configurável no painel da conta.
• Limite de tempo de sessão: alertas automáticos após períodos definidos de jogo contínuo.
• Autoexclusão temporária: bloqueio da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias.
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reabertura.
• Realidade da conta: histórico completo de apostas, depósitos e saques disponível no painel.

O jogo pode causar dependência. Se você sentir que suas apostas estão saindo do controle, recomendamos que ative imediatamente as ferramentas de autoexclusão e entre em contato com o CVV pelo 188 (atendimento em crise — número para referência, não clicável). Nossa equipe de suporte também pode acionar o processo de autoexclusão em seu nome mediante solicitação por e-mail ou WhatsApp.

O 55gg trata os dados pessoais dos seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas na nossa Política de Privacidade, disponível em 55gg.biz/privacy-policy.

O usuário tem garantidos os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso aos dados tratados pelo 55gg.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nesta base legal.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 55gg compartilhou seus dados.

Solicitações relacionadas ao exercício dos direitos previstos na LGPD devem ser enviadas para [email protected] e serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis.

Ao utilizar a plataforma 55gg, o usuário se compromete a não praticar nenhuma das seguintes condutas, sob pena de suspensão ou banimento permanente da conta e, conforme o caso, comunicação às autoridades competentes:

• Criar múltiplas contas para explorar promoções (multi-accounting).
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma.
• Tentar fraudar, manipular ou interferir nos resultados dos jogos.
• Realizar apostas combinadas com outros usuários para garantir lucro independente do resultado (matched betting abusivo).
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.
• Assediar, ameaçar ou usar linguagem ofensiva contra funcionários do suporte ou outros usuários.
• Compartilhar ou vender credenciais de acesso a terceiros.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 55gg — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, imagens, layout, design, código-fonte, interfaces, sons e demais elementos — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao 55gg ou aos seus licenciadores (provedores de jogos e parceiros comerciais).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 55gg. O uso indevido de qualquer elemento protegido pode ensejar responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

O 55gg não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas esportivas. O usuário reconhece que jogos de azar envolvem risco inerente de perda e que os resultados são determinados por fatores aleatórios fora do controle da plataforma.

Adicionalmente, o 55gg não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou falhas técnicas de terceiros.
• Perdas ocasionadas por falhas de conexão à internet do lado do usuário.
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• Conteúdo de sites de terceiros que possam ser referenciados na plataforma.
• Atos de força maior, incluindo eventos naturais, guerras, pandemias, decisões governamentais ou qualquer circunstância fora do controle razoável do 55gg.

O 55gg reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente qualquer conta de usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou o processo KYC.
• Suspeita de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro ou qualquer conduta ilícita.
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário.
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por suspeita de fraude ou violação destes Termos, o 55gg pode reter o saldo da conta até a conclusão de investigação interna. Se a investigação confirmar irregularidades, o saldo pode ser confiscado. Nos demais casos de encerramento, o saldo disponível — descontados bônus não convertidos e valores sujeitos a rollover pendente — será devolvido ao usuário via Pix no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

O 55gg reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada nesta página com a indicação da data de última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários registrados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação plena das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições e solicitar o saque do saldo disponível.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação aplicável ao mercado de apostas online (Lei 14.790/2023).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes concordam em tentar resolver disputas amigavelmente antes de recorrer ao Poder Judiciário, utilizando preferencialmente os canais de suporte do 55gg.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe do 55gg pelos seguintes canais — todos exibidos como texto simples, sem links clicáveis:

• E-mail geral: [email protected]
• E-mail de privacidade (LGPD): [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0055
• Telegram: @55gg_suporte

Nosso atendimento funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, no horário de Brasília (BRT, UTC-3). O prazo de resposta para e-mails é de até 24 horas úteis.